Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Tributário e processual civil. Prescrição. LC 118/2005 (inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte).

É pressuposto da indenização a existência de algum dano ou prejuízo.

Hans Kelsen e o Direito

entende o direito como ciência exata e formalista. Acreditava que o direito era o que estava positivado

Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS

O STF, no julgamento do REXT N. 603.497, pacificou a questão, decidindo pela possibilidade de

Empregada doméstica. FGTS.

opção do empregador a partir da edição do Decreto n. 3.361/2000.

Ação sumária de restituição. Desconto previdenciário. Inativo e pensionistas. Pedido julgado procedente.

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam

Proporcionalidade, Razoabilidade e Direito Penal

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS). Correio eletrônico: [email protected]. Artigo publicado no site www.ibccrim.org.br em 12 de novembro de 2003.

Ação de indenização por perdas e danos. Promessa de compra e venda anterior ao CDC.

Civil e processual civil. Atraso na entrega de imóvel. Diferença a menor na metragem de imóvel urbano. Condomínio vertical.

Apelação cível. Servidor público. Policial militar.

Descabimento da aplicação dos efeitos retroativos. Sucumbência recíproca caracterizada. Recurso conhecido e provido.

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Confirmada condenação de dupla que roubou R$ 1,5 mil de lotérica na Palhoça

Os acusados são responsáveis por um roubo duplamente qualificado ? em concurso de pessoas e à mão armada.

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Cliente leva carro 18 vezes à oficina e recebe indenização

Empresa de Veículos terá que pagar indenização por danos morais e materiais por conduta omissiva

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Servidor público. Apelações cíveis. Ação cautelar e ação de nulidade de ato administrativo c/c danos materiais. Objeto comum. Julgamento concomitante.

Hytalo e marido passam por audiência de custódia e seguem presos em SP

Advogados de defesa pedem habeas corpus e alegam inocência dos dois

Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.

Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.

Denunciados jovens que mataram cachorro e publicaram vídeo no Youtube

O denunciado segurou o cachorro pela corrente, enquanto Erton, usando um sarrafo, praticou os golpes até provocar a morte.